Requerimento administrativo de seguro de vida

Em algumas famílias o(a) “provedor(a)” principal não informa seus parentes sobre a real situação financeira, de forma que ao ocorrer seu falecimento instaura-se uma luta pela sobrevivência.

O escritório atuou em favor de uma mulher, casada há mais de vinte anos e mãe de dois filhos menores de idade advindos da união do casal, que estava desnorteada após o falecimento do cônjuge, aposentado e único provedor financeiro da família.

A esposa desconhecia as finanças do falecido e estava completamente desesperada para sustentar os filhos até o trâmite dos processos de pensão perante o INSS.

Em virtude da urgência da situação, optamos por adotar medidas administrativas, de modo que após a adequada orientação a cliente se dirigiu ao banco onde o falecido mantinha conta e constatou a existência de previdência privada, seguro de vida e alguns títulos de capitalização.

No entanto, a instituição bancária passou a exigir inventário para o pagamento, situação desconstituída por nós através de notificação extrajudicial e contato com o jurídico do banco, a partir dos quais se concretizou o pagamento administrativo do seguro de vida, que não é herança e, portanto, não requer inventário. Com isso, a cliente conseguiu custear a sobrevivência da família e se reestruturar até a solução final do inventário, pensão etc.

Negativa de cobertura securitária

“Prevenir é melhor do que remediar” é a máxima que gere a contratação de seguro como prevenção de possíveis perdas — o problema é que nem sempre a cobertura securitária é liquidada conforme o contrato com a seguradora.

Em um caso de seguro de veículo no qual o cliente deu causa ao sinistro, avariando completamente o seu próprio carro e o do terceiro, a seguradora negou a indenização de ambos veículos sob a justificativa de “ausência de nexo causal das avarias com a dinâmica do acidente”, após parecer técnico do vistoriador da seguradora.

Nessa situação a judicialização do caso era o único caminho; com base no próprio parecer técnico do vistoriador da seguradora, o juiz julgou a ação procedente e condenou a seguradora na indenização integral dos veículos.

Essa é apenas uma das situações infelizmente frequentes de negativa de cobertura securitária sem fundamentação suficiente e prejuízo reparado através de tutela jurisdicional, cujo resultado nesse caso em especifico foi um acordo após sentença em que o cliente além da indenização ficou com o salvado.

Atraso na liquidação do sinistro de veículo

A contratação de um seguro representa precaução contra qualquer evento futuro, uma vez que quando se adquire o serviço não se sabe se haverá ou não o sinistro.

Uma transportadora de cargas a fim de prevenir-se em caso de eventual sinistro contratou seguro para seus caminhões que trabalham com entregas. Porém, quando um dos veículos se envolveu em um acidente e foi completamente avariado, configurando perda total, a seguradora levou mais de cinco meses para liquidar o sinistro.

A contratada pagou o valor da tabela FIPE vigente na ocasião do pagamento, no entanto entre a data do acidente e a data da liquidação do sinistro o caminhão teve uma depreciação no valor de mais de dez mil reais. Além disso, a transportadora ficou por cinco meses sem receber pelos trabalhos que fazia com aquele veículo.

Diante disso, a atuação do escritório buscou reparação pela depreciação do valor do veículo e pelos lucros cessantes decorrentes da demora na liquidação do sinistro causada por culpa exclusiva da seguradora.

A tese foi acolhida com procedência da ação, tendo sido determinado o pagamento complementar da liquidação do sinistro tendo por base o valor vigente na ocasião do acidente, mais lucros cessantes pelos cinco meses em que o veículo ficou sem uso.

Nesse caso, atuamos para que o cliente recebesse o sinistro administrativamente e cobramos judicialmente apenas diferenças e prejuízos.

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